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Escolas têm até o dia 18/02 para apresentar prestação de contas à Semed

Ray Casales
Escrito por Ray Casales

Gestores das unidades educacionais da rede municipal de Lauro de Freitas, têm até o próximo dia 18/02 para entregar, na Secretaria Municipal de Educação – Semed, sala 611, a prestação de contas referente ao exercício de 2019. O processo teve início nesta segunda-feira, dia 20, seguindo determinações da Portaria Semed N° 01, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 03/01.

A portaria determina dias e horários de atendimento de cada unidade, apresenta a relação de documentos necessários, bem como pontua as penalidades caso os gestores não apresentem a prestação de contas. Uma das principais implicações é a impossibilidade da unidade receber recursos federais para este ano de 2020.

Segundo o Departamento de Prestação de Contas e Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, responsável pela apreciação e análise dos documentos, os gestores que não puderem comparecer no horário determinado devem fazer o reagendamento, no mínimo, com um dia de antecedência, por meio do e-Mail pdde-semed@laurodefreitas.ba.gov.br ou através do telefone da secretaria (71) 3288-8719.

Por dia, são atendidas cinco unidades educacionais. Três no período da manhã e duas no turno vespertino. O departamento faz a análise dos documentos entregues e, caso haja alguma irregularidade ou pendência, dará um prazo de 15 dias para os gestores resolverem a situação. Após o dia 18, o setor fará a declaração de Imposto de Renda de todas as unidades e enviará, até o dia 30 de abril, ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas do Governo Federal – SIGPC.


Fonte: Ascom / Semed

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