Meio Ambiente

Juiz suspende decreto que extingue reserva na Amazônia

NeyBarbosa
Escrito por NeyBarbosa

O juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, suspendeu o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia.

Para o magistrado, a decisão não poderia ter sido tomada sem apreciação do Congresso, que deveria editar uma lei para alterar a área.

Assim, ele suspendeu eventuais atos administrativos com a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Reserva Nacional do Cobre e Associados. Localizada na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará, a Renca foi extinta pelo presidente Michel Temer (PMDB) na semana passada.

A reserva não era uma unidade de conservação ambiental.

Na segunda (28), Temer voltou atrás e decidiu publicar novo texto mais detalhado sobre o tema.

O novo decreto –que anula o anterior mas volta a extinguir a Renca –proíbe, “exceto se previsto no plano de manejo”, a exploração mineral nas áreas da extinta reserva onde houver “sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas”.

Cabe recurso. A AGU (Advocacia-Geral da União) ainda não foi notificada da decisão.


Fonte: cidadelivre1.blogspot.com.br
Saiu em: bocaonews.com.br

 

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