Os templos de matriz africana ,no município de Lauro de Freitas, agora podem ser reconhecidos como organizações religiosas. O decreto que autoriza a regulamentação foi assinado pela prefeita Moema Gramacho, durante cerimônia realizada no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão e publicado no Diário Oficial do Município – Dom, nesta quinta-feira (28). A Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial – Sepadhir será responsável por fazer a certificação dos templos.
Os mais de 400 terreiros de Candomblé e todos os outros templos de culto de matriz africana, existentes no Munícipio de Lauro de Freitas, terão agora a certificação como organizações religiosas, para fins da imunidade tributária, prevista nas Constituições Federal, Estadual e Lei Orgânica do município. As entidades representativas do povo de santo, Federação Nacional do Culto Afro-brasileiro – Fenacab, Rede Jovem de Candomblé – Orooni, Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu – ACBANTU e o Coletivo de Entidades Negras – CEN, já consideram essa ação, como a mais importante política, pública, destinada ao seguimento de matriz africana, já implementada no município.
“A imunidade tributária já é algo tratado pela Constituição Federal, mas que precisava de um decreto para regulamentar. Desta forma, os templos serão isentos de IPTU, Imposto de Renda, Cofins, ICMS, ITCMD. Destacou a prefeita Moema Gramacho.
Além da prefeita e do vice-prefeito Vidgal Cafezeiro, outras importantes autoridades políticas e religiosas se fizeram presentes no ato, a exemplo de:
Ápio Vinagre – Controlador Geral; Kívio Dias – Procurador Geral; Ricardo Andrade – Coordenador Executivo Sepadhir; Jadilson Lopez – Fenacab, Mãe Lúcia – Terreiro São Jorge Filhos da Goméia; Mameto Cacau – Mansu Dandalunda; Pai Igor – Ilê Axé Oyá Asojú; Alcides Carvalho – Sítio da Paz e Mãe Laura – Tupã Suriazala.
Com a publicação do Decreto Nº 5.062/22, ainda foi criada uma Comissão de Avaliação, Reconhecimento e Certificação, vinculada à Sepadhir. Os interessados em obter o reconhecimento, deverão fazer o cadastramento, com informações de dados de identificação e localização do templo de matriz africana.
Essa política é um pleito antigo do povo de santo que, acerca de seis meses vem trabalhando na elaboração do projeto, contando com o apoio e suporte técnico da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Sepromi.
Por: Ricardo Andrade
Foto: Divulgação
