Em Santa Catarina, a Educação Especial tem uma trajetória construída a partir da parceria entre o poder público e instituições especializadas que atuam diretamente com educandos e suas famílias. Essa experiência ganhou um novo capítulo em 2024, quando o governador Jorginho Mello lançou o Programa Gente Especial, iniciativa que reorganizou os repasses estaduais às instituições e estabeleceu um modelo de parceria de longo prazo. São quase 32 mil educandos atendidos em 244 instituições em todas as regiões do Estado.
Foto: Leo Munhoz / SecomGOVSC
Essa estrutura de parceria e continuidade tem sido acompanhada por uma ampliação dos recursos destinados às instituições. O Programa Gente Especial prevê R$ 1,6 bilhão em cinco anos. Os repasses anuais passaram de R$ 243,4 milhões em 2023 para R$ 339,5 milhões em 2025, com previsão de R$ 376,3 milhões em 2026.
“Essas instituições são fundamentais para a inclusão social. Quem precisa encontra nelas um atendimento altamente especializado. Somos o único estado da federação com o aporte financeiro para essas instituições. E não são só crianças. O Gente Espeical atende desde o bebê até o idoso”, afirma o governador Jorginho Mello.
O programa estabelece que os recursos sejam destinados conforme o planejamento das instituições e o número de educandos atendidos. O repasse mensal atualmente considerado é de R$ 1.063,99 por educando para o atendimento educacional especializado, além de recursos provenientes do Fundo Social. A proposta é permitir que cada entidade organize sua estrutura de acordo com as necessidades do público que acompanha.
Menos burocracia
O programa Gente Especial foi criado para reduzir a burocracia e reunir em um único instrumento recursos destinados à manutenção e ao funcionamento dos Centros de Atendimento e Ensino Especializado (Caesp). O modelo prevê um termo de fomento com duração de cinco anos, dando às instituições maior previsibilidade para organizar equipes, serviços e investimentos.
A mudança representa uma evolução em uma política que já vinha sendo construída no estado. Segundo a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Jeane Probst, a análise dos modelos de repasse antes existentes mostrou a necessidade de simplificar os processos e oferecer maior segurança às instituições.
“Em 2023, ao assumirmos a gestão, nós fizemos uma análise de como estava todo o processo de repasse e parcerias com as instituições especializadas em Educação Especial e sentimos a necessidade de diminuir a burocracia. Foi onde lançamos o Programa Gente Especial, trazendo para um fomento único os repasses às instituições, desde o Fundo Social até o repasse para a contratação de profissionais”, explica Jeane.
A presidente da FCEE destaca, ainda, que o Gente Especial não surgiu de forma isolada. O Programa é resultado de uma trajetória histórica de Santa Catarina na área. A parceria entre o Estado e as instituições especializadas permitiu estruturar uma rede que hoje contempla diferentes públicos da Educação Especial, entre eles pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista, deficiência visual e surdez. A política estadual prevê atendimento desde a estimulação precoce até as diferentes etapas da vida, incluindo a população adulta e idosa. Para a FCEE, esse é um dos diferenciais do modelo catarinense.
O alcance territorial também é um dos elementos destacados pela Fundação. O atendimento chega a todos os municípios catarinenses por meio da rede de instituições especializadas, que inclui APAEs, AMAs e outras associações atuantes na Educação Especial.
Recursos que chegam à ponta
As instituições precisam seguir as diretrizes estaduais de Educação Especial e apresentar para a FCEE as propostas de atendimento. A partir do processo de enturmação, realizado anualmente, são identificadas as necessidades de profissionais e serviços para o período seguinte.
Além do atendimento educacional especializado, os recursos podem apoiar a contratação de profissionais e despesas necessárias ao funcionamento das instituições, de acordo com os planos de trabalho. A estrutura pode envolver áreas como saúde e assistência social, transporte, alimentação, materiais pedagógicos e outras despesas de custeio.
Cinco anos para planejar, capacitar e atender
A previsibilidade proporcionada pelo termo de cinco anos é apontada pelas instituições como um dos principais avanços do programa. Antes, os processos exigiam atualizações e procedimentos recorrentes. Com o novo modelo, as entidades podem trabalhar com um horizonte mais longo para organizar equipes, serviços e atividades.
Na APAE de Itajaí, que atende cerca de 580 pessoas e conta com 115 colaboradores em uma equipe multiprofissional, o presidente Bento Anísio da Costa afirma que a parceria com o Estado é fundamental para a manutenção do atendimento.
“A Fundação Catarinense de Educação Especial é a nossa mantenedora, o nosso respaldo. Então, o Programa Gente Especial foi primordial para nós, para termos mais autonomia e segurança, já que podemos trabalhar e planejar as nossas atividades a longo prazo. O Programa é fundamental para que possamos capacitar os profissionais, ter uma equipe homogênea e comprometida. Foi maravilhoso para nós da APAE. Se não fosse essa parceria, simplesmente nós não existiríamos”, afirma o presidente.
Essa possibilidade de planejar a longo prazo também se reflete na qualificação das equipes, considerada fundamental para acompanhar as diferentes necessidades dos educandos. Na APAE de Itajaí, a coordenadora pedagógica Rafaelli Farias Thomas destaca que a capacitação permanente é necessária diante da complexidade e da diversidade dos atendimentos.
“É de grande valia para nós, afinal, precisamos dessas capacitações. É primordial estarmos prontos e preparados para atender da melhor forma possível. Em setembro, nós participamos de uma formação da Fundação Catarinense de Educação Especial, onde pudemos levar os profissionais para se capacitar. Foi tratado desde a estimulação precoce até o envelhecimento. Olha a riqueza que é esse momento para nós enquanto profissionais, para trazer o melhor para os nossos atendidos”, explica Rafaelli.
Comprometimento e segurança às famílias
A importância da qualificação dos profissionais também é percebida pelas famílias, assim como a continuidade dos trabalhos. Aline Thaís do Rosário de Souza, mãe do Samuel, de sete anos, acompanha de perto o atendimento especializado. O filho frequenta a APAE de Itajaí desde os dois anos e meio e tem diagnóstico de transtorno do espectro autista nível 2 de suporte.
“O atendimento da APAE na vida do Samuel é fundamental. Nós percebemos, com base nesses cinco anos que fazemos uso desse atendimento, que são pessoas comprometidas, profissionais qualificados que têm perfil para estar atuando com a Educação Especial. O Samuel é uma criança não verbal, mas tem apresentado avanços na comunicação, na interação social e no desenvolvimento motor”, disse Aline.
Ela também destaca que a estrutura criada pelo Programa Gente Especial, do Governo do Estado por meio da FCEE, dá às instituições condições para planejar o atendimento e manter profissionais qualificados ao longo do tempo — algo que, na avaliação dela, é especialmente importante para pessoas com autismo, que precisam de acompanhamento contínuo.
“O Programa Gente Especial é importante porque dá autonomia para as APAEs e outras instituições beneficiadas. Quando você dá essa autonomia, permite que os profissionais sejam avaliados pelos gestores locais e que a instituição tenha condições de contratar, manter ou substituir profissionais de acordo com a necessidade. E principalmente, essa verba permite que haja continuidade do serviço e essa constância é muito importante para a pessoa autista. Eu espero que esse programa catarinense possa inspirar outras iniciativas no país. Seria bom se todos os estados do Brasil pudessem repetir esse programa. Esse é o meu desejo”, finalizou Aline.
Segundo a presidente da FCEE, Jeane Probst, o desejo de Aline em levar o programa para além das divisas de Santa Catarina, está se tornando realidade. O modelo já começou a despertar o interesse de outros estados. O Mato Grosso do Sul, por exemplo, passou a utilizar o modelo catarinense como referência e iniciou uma implantação gradual.
Para a presidente da FCEE, a experiência catarinense está diretamente ligada à confiança construída entre o poder público e as instituições especializadas.
“É Santa Catarina se tornando um modelo pela confiança e pela história de parceria do Governo do Estado com as instituições privadas. Hoje nós não conseguiríamos executar um atendimento de referência sem a parceria existente entre esses dois entes. Isso dá a segurança para que aquela família procure o atendimento e tenha certeza de que lá o filho vai ter qualidade no serviço”, destaca Jeane.