Governo de Minas Gerais apresenta dados de transição para gestão 2027-2030

O Governo de Minas Gerais promoveu, nesta segunda-feira (16/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a 11ª reunião bilateral de transição com a equipe do governo eleito para o mandato de 2027 a 2030. No encontro, foram divulgados os resultados operacionais e estratégicos da Secretaria-Geral e da Secretaria de Estado de Governo (Segov), pastas encarregadas da articulação institucional e política do Executivo estadual.

Balanço de captação de recursos e parcerias estratégicas

A apresentação das principais entregas das secretarias foi conduzida pela secretária-geral adjunta, Gabriela Brandão, e pelo secretário de Estado de Governo, Renato Rezende. Entre os anos de 2023 e 2026, a Diretoria Central de Gestão de Convênios de Entrada registrou a captação de R$ 11,9 bilhões por meio de parcerias aplicadas em setores como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e segurança pública. Desse total, o Acordo do Rio Doce representou R$ 8,6 bilhões, enquanto as receitas federais somaram R$ 2,2 bilhões.

No que tange às emendas parlamentares impositivas estaduais, foram executados R$ 9,8 bilhões entre 2019 e 2026, com um salto de 465% nos investimentos — passando de cerca de R$ 500 milhões em 2019 para R$ 2,4 bilhões em 2026. Já as emendas parlamentares federais captadas pelo portfólio de projetos da Secretaria-Geral somaram R$ 413,7 milhões no período de 2023 a 2026.

Atuação internacional e atração de investimentos

A política internacional do Estado também integrou a pauta da reunião. A gestão realizou 19 missões internacionais e 12 eventos de destaque, como o Encontro diplomático de delegações internacionais em Minas Gerais e o Dia da Europa. Foram assinados dez Memorandos de Entendimento (MOUs) com nações como Japão, Itália, Reino Unido e Espanha, além de cinco acordos de irmandade histórica. O resultado dessas ações incluiu o anúncio de mais de R$ 5 bilhões em investimentos externos.

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“Quando a Secretaria-Geral foi criada, ela trouxe competências que estavam espalhadas em outros órgãos. Atualmente a pasta tem competências que antes fazia parte do orçamento, competências que têm relação íntima com as agendas de desenvolvimento econômico. A ideia foi tentar agregar para que tivéssemos uma secretaria que consolidasse este relacionamento externo e que exercesse de uma forma mais transversal dentro do governo”, explicou Gabriela Brandão.

Processo legislativo e articulação com a Assembleia

A Segov detalhou o avanço na interlocução com o Legislativo. Entre 2023 e 2026, a pasta acompanhou a aprovação de 103 projetos de lei e a publicação de 6.099 atos normativos. Entre os marcos da gestão esteve o pacote legislativo do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que resultou em nove leis ordinárias e uma emenda constitucional aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“Um projeto de lei sem qualidade técnica fica engavetado. E um projeto de lei com muita qualidade técnica, mas pouca política, não é pautado ou votado. Então, a articulação perpassa o interesse do governo, a urgência do governo e toda a interface, principalmente com a Assembleia Legislativa”, pontuou o secretário Renato Rezende.

Acompanhar esses dados de transição é fundamental para compreender o planejamento financeiro, os acordos vigentes e os compromissos institucionais herdados pela nova gestão estadual que assumirá o comando do Executivo a partir de 2027.

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Com informações de agenciaminas.mg.gov.br.

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