Prefeitura do Rio encerra prazo em breve

Por MRNews

Os moradores da capital fluminense que acumularam pendências financeiras com a administração municipal entram agora na contagem regressiva para regularizar a situação com abatimentos expressivos. Resta apenas um mês para o encerramento do prazo de adesão ao Programa Carioca em Dia 2026, iniciativa voltada para quitar débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.

Quais débitos podem ser renegociados e os descontos oferecidos

O programa abrange tanto obrigações tributárias — a exemplo de IPTU, ISS, ITBI e taxas — quanto débitos não tributários, que incluem multas aplicadas pelo Procon Carioca, além de penalidades urbanísticas, ambientais e de postura. Os descontos previstos podem alcançar até 80% e incidem diretamente sobre os juros de mora e as multas por atraso.

A intensidade do benefício econômico flutua conforme o ano em que a dívida foi inscrita na dívida ativa e o formato de quitação selecionado pelo devedor:

  • Dívidas até 2018: Desconto de 80% para pagamento à vista, 70% para parcelamento em até seis vezes e 60% para até 12 prestações.
  • Dívidas entre 2019 e 2021: Redução de 60% na modalidade integral, 50% dividindo em até seis vezes e 45% em até 12 parcelas.
  • Dívidas entre 2022 e 2026: Abatimento de 40% no pagamento à vista, 35% em até seis vezes e 30% parcelado em até 12 vezes.

Como emitir as guias de pagamento e garantir a adesão

Para aproveitar as condições especiais, os interessados devem emitir as guias de arrecadação diretamente pela internet, acessando o site oficial da Prefeitura do Rio, ou comparecer presencialmente a um dos postos de atendimento da Dívida Ativa vinculados à Procuradoria Geral do Município.

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É fundamental observar as regras de efetivação do acordo. No cenário de pagamento à vista, a adesão se concretiza somente após a emissão e a quitação da guia no dia do vencimento. Para quem optar pelo fracionamento do valor, o ingresso definitivo no programa ocorre após o recolhimento da primeira prestação, sendo imprescindível manter as parcelas seguintes em dia para não perder os benefícios.

Por que essa regularização importa

Para o cidadão, a reta final do programa representa uma oportunidade única de limpar o nome junto ao município com abatimentos significativos em acréscimos moratórios que costumam inflar o valor original da dívida. A quitação evita sanções administrativas, restrições cadastrais e possíveis cobranças judiciais mais severas, permitindo que o contribuinte recupere a regularidade fiscal perante a Prefeitura do Rio.

Com informações de prefeitura.rio.

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