A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) comunica a revogação do edital de licitação do Lote Noroeste de rodovias.
A decisão decorre de posicionamento formal do Ministro dos Transportes que, por meio de ofício encaminhado nesta quinta-feira (12/02), revisou entendimento anteriormente manifestado e comunicou a negativa quanto à delegação para o Estado de Minas Gerais dos trechos federais que integravam o projeto.
A estruturação da iniciativa havia sido formalmente autorizada pelo Ministério dos Transportes e vinha sendo objeto de discussão técnica e acompanhamento contínuo ao longo dos últimos dois anos. No documento ora recebido, o Ministério informa que optou por não formalizar o convênio de delegação sob a justificativa de que prevê a execução direta, por meio do DNIT, das obras de duplicação e adequação da BR-365, no trecho compreendido entre Patrocínio, Patos de Minas e o entroncamento com a BR-040 (Luizlândia do Oeste), com posterior avaliação de modelagem para concessão federal.
A Seinfra reitera que a inclusão da BR-365 no projeto estadual de melhoria das rodovias é a alternativa mais rápida e estruturante para solucionar gargalos históricos da rodovia federal, nas regiões do Triângulo Mineiro, Noroeste e Norte de Minas. A ausência prolongada de investimentos estruturantes por parte do DNIT tem contribuído para graves entraves logísticos, como a interdição da ponte sobre o Rio das Velhas para veículos pesados há mais de um ano, além do aumento no índice de acidentes, impactando diretamente a segurança da população e o desenvolvimento regional.
Diante da decisão do Governo Federal de não aceitar a parceria e iniciativa do Governo de Minas Gerais, o leilão estadual não terá prosseguimento. A Seinfra ressalta, contudo, a importância de que o DNIT garanta o investimento necessário à plena execução das intervenções, de modo a garantir que as obras se concretizem dentro de prazos compatíveis com a urgência da demanda regional.
O Estado de Minas Gerais permanece à disposição para colaborar institucionalmente, inclusive no processamento do licenciamento ambiental, tão logo o respectivo pedido seja protocolado — o que ainda não ocorreu —, e acompanhará de forma rigorosa o cronograma de obras anunciado pelo Ministério dos Transportes, com o compromisso de defender os interesses da população mineira e assegurar que as melhorias prometidas se concretizem.