O Estado de Santa Catarina conta com um novo marco regulatório para o controle de lançamento de efluentes industriais e sanitários em corpos hídricos.
As novas regras estabelecem padrões técnicos para o lançamento de efluentes industriais e similares, bem como de efluentes sanitários provenientes de sistemas não regulados por agências reguladoras de saneamento básico.
A nova resolução é resultado de um processo técnico construído ao longo de três anos, entre 2022 e 2025, no âmbito da Câmara Técnica de Saneamento (CTS) do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina.
O estudo envolveu debates e contribuições de 14 instituições integrantes da câmara técnica.
De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá, a resolução traz avanços como regras mais claras e reforça o monitoramento dos efluentes, dando maior segurança jurídica para as empresas e órgãos reguladores.
A nova regulamentação não se aplica aos efluentes oriundos de sistemas públicos de tratamento de esgoto sanitário, tampouco aos efluentes gerados em Estações de Tratamento de Água (ETA) reguladas por agências reguladoras de saneamento básico.
Repórter: Marcos Lampert