Conscientizar a população sobre o combate ao trabalho infantil e orientar sobre a legislação preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse objetivo a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS), realiza neste domingo (1º) e segunda-feira (02), uma ação de orientação e abordagem social em dois cemitérios públicos da Capital. O feriado de Finados é um período em que os índices de exploração do trabalho de crianças e adolescentes tendem a aumentar, por isso equipes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) estarão mobilizadas para sensibilizar visitantes e comerciantes ambulantes. Neste domingo as abordagens educativas ocorrem no cemitério Santo Amaro durante o período da manhã. Já nesta segunda-feira, além do Santo Amaro, a ação se estenderá ao cemitério São Sebastião, das 8h30 às 12h30.
Além de alertar os visitantes sobre a contratação de crianças e adolescentes para a prestação de serviços como a limpeza de lápides e túmulos e comercialização de produtos como velas e flores, os técnicos estão distribuindo panfletos da campanha “Infância sem Corrente”, lançada pela SAS no mês passado. Nos casos em que são identificadas irregularidades flagrantes, a população e as equipes são orientadas a acionar os canais oficiais do Conselho Tutelar.
De acordo com o ECA, o trabalho é estritamente proibido para crianças de até 13 anos. Para os jovens entre 14 e 15 anos, a legislação autoriza a atuação exclusivamente na condição de menor aprendiz. Já a partir dos 16 anos, o trabalho é permitido com certas restrições legais, como a proibição de tarefas no período noturno ou que ofereçam riscos à integridade física e psicológica.
Segundo a superintendente de Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, a mobilização presencial nos cemitérios desempenha um papel fundamental para proteger crianças e adolescentes em datas de grande fluxo. “A presença das nossas equipes de abordagem social durante o feriado de Finados é indispensável para interromper ciclos de exploração que costumam se intensificar nesse período. Nossa missão nesses dois dias é orientar a população, sensibilizar os visitantes e garantir que o espaço seja de respeito e memória, e não de exploração infantil”, afirmou a superintendente.
Infância sem Corrente
As abordagens nos cemitérios reforçam a atuação da campanha “Infância sem Corrente”, iniciativa lançada pela Prefeitura de Campo Grande em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública e a Fundação Social do Trabalho (Funsat). A mobilização permanente é formada por frentes estratégicas de conscientização e fiscalização em toda a Capital, integrando medidas direcionadas ao comércio, como o selo “Espaço Amigo da Infância” para estabelecimentos parceiros da campanha e a implementação de uma aba exclusiva para orientações e denúncias no aplicativo +CG, fortalecendo a rede de proteção socioassistencial.
A secretária de Assistência Social e Cidadania (SAS), Camilla Nascimento, destaca que a campanha reflete o compromisso permanente do município na garantia dos direitos de crianças e jovens. “Levar as ações da campanha Infância sem Corrente aos cemitérios é essencial para dialogar com as pessoas que prestam suas homenagens nesse período. Precisamos que cada visitante compreenda que combater a exploração infantil é uma responsabilidade compartilhada. Ao abordar as pessoas nesses locais de grande circulação, levamos informação clara e mostramos que a contratação irregular de menores não pode ser naturalizada, frisou. Denúncias sobre situações que envolvem o trabalho infantil podem ser feitas pelo Disk 100 ou pela Central 156 da Prefeitura de Campo Grande.