Banco Central amplia acesso de cooperativas de crédito ao mercado aberto

Por MRNews

O Banco Central (BC) aprovou, nesta quinta-feira (19), uma série de mudanças regulatórias que ampliam a participação de instituições financeiras de menor porte, a exemplo das cooperativas de crédito, no mercado aberto. O conjunto de normas também atualiza os procedimentos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), infraestrutura que define os juros básicos da economia, com foco na automação e na segurança das operações.

As novas regras foram estabelecidas por meio de resolução e passam a valer para as operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026. O objetivo principal da autoridade monetária é intensificar a competitividade entre os participantes do mercado, tornar mais eficiente a gestão dos recursos financeiros das instituições e aprimorar a administração da liquidez do sistema financeiro nacional.

Acesso ampliado aos depósitos voluntários

Uma das principais inovações trazidas pela normativa é a ampliação do acesso aos depósitos voluntários a prazo mantidos no Banco Central. Os depósitos voluntários funcionam como uma ferramenta complementar de política monetária utilizada pelo BC para administrar a quantidade de dinheiro disponível na economia, remunerando os valores depositados pelas instituições.

  • Instituições classificadas como participantes não liquidantes no Selic, incluindo cooperativas de crédito, poderão utilizar diretamente o instrumento.
  • A aplicação dos recursos ocorrerá por meio de seus liquidantes-padrão, que são as instituições responsáveis por realizar a liquidação das operações em nome de terceiros.
  • Cooperativas com dinheiro em caixa poderão destinar esses recursos para depósitos remunerados no BC sem precisar de estrutura própria para liquidar transações no Selic.

Ajuste de garantias e operações compromissadas

A resolução também introduz alterações nas operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais realizadas pelo Banco Central. Essas transações funcionam como empréstimos de curto prazo, onde o BC vende os papéis aos bancos com o compromisso de recomprá-los futuramente.

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Fica criado um procedimento facultativo para ajustar os valores financeiros dessas operações quando houver divergência significativa entre o valor registrado e o preço de mercado dos títulos. Caso os critérios sejam atendidos, a instituição poderá antecipar a revenda dos papéis ao BC e contratar simultaneamente uma nova operação compromissada, mantendo a mesma quantidade, data de vencimento e remuneração.

Modernização e impacto prático

Além das inovações no mercado aberto, a norma promove atualizações no regulamento do Selic, sistema responsável pelo registro, custódia e liquidação de operações com títulos públicos federais. As rotinas operacionais, nomenclaturas e procedimentos foram revisados para ampliar a automação, reforçar a segurança e adequar o sistema às práticas atuais do mercado financeiro, incluindo a obrigação de manter dados cadastrais de clientes corretos e atualizados.

Para o mercado e para o cidadão, a medida importa porque fomenta a concorrência e dá mais opções para que cooperativas de crédito e bancos menores façam a gestão de seus recursos. Com o prazo de adequação até novembro de 2026, as instituições financeiras têm tempo hábil para ajustar seus processos operacionais às novas diretrizes da Agenda BC.

Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.

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