A oportunidade de recomeçar também passa pela porta de entrada do mercado de trabalho. Em Naviraí, representantes do poder público, da sociedade civil e do setor empresarial se reuniram para discutir caminhos para ampliar a contratação de pessoas egressas do sistema prisional e combater a discriminação que dificulta o acesso ao emprego formal.
Realizada nessa terça-feira (27), no auditório da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), a reunião técnica integrou a Ação Intersetorial para Reinserção Laboral dos Egressos do Sistema Prisional, iniciativa que busca sensibilizar empregadores sobre a importância da inclusão profissional e os benefícios sociais e econômicos da oferta de oportunidades a esse público.
A ação é promovida pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, em parceria com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), entre outras instituições. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Programa Pena Justa e utiliza a campanha #ContrateEgresso para incentivar a participação do setor produtivo na construção de oportunidades de trabalho.
Durante o encontro, o auditor-fiscal do trabalho André Cunha, coordenador do projeto de combate à discriminação, ao assédio e à violência e de promoção da igualdade de oportunidades no trabalho, abordou os obstáculos enfrentados por pessoas que buscam uma colocação profissional e a necessidade de prevenir práticas discriminatórias nos processos de contratação.
A participação da Agepen foi marcada pela apresentação da diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves, que tratou da inserção laboral de pessoas egressas do sistema prisional em Mato Grosso do Sul. A abordagem destacou a importância da articulação entre as políticas penitenciárias, os serviços de apoio e o setor empresarial para ampliar as possibilidades de ingresso no mercado de trabalho.
A chefe da Divisão do Trabalho Prisional da Agepen, Elaine Alencar, apresentou dados atualizados sobre o trabalho prisional, os benefícios da contratação de pessoas presas e egressas e os procedimentos necessários para que empresários possam estabelecer parcerias com a instituição. “A aproximação com o setor empresarial é fundamental para ampliar as oportunidades de trabalho. Durante o encontro, apresentamos os caminhos para formalizar essas parcerias e esclarecemos dúvidas sobre os procedimentos necessários para que as empresas possam participar desse processo”, destacou.
A diretora do Patronato Penitenciário de Naviraí, Claudia Rios, explicou o trabalho desenvolvido pela unidade no atendimento às pessoas egressas, incluindo orientações relacionadas à documentação, ao acompanhamento dos atendidos e às fiscalizações necessárias. “O Patronato tem um papel importante no acompanhamento das pessoas egressas, orientando sobre as exigências documentais e os procedimentos necessários. Esse trabalho contribui para que elas tenham acesso às informações e ao suporte necessários nessa etapa de retorno à sociedade”, explicou.
O presidente do Conselho da Comunidade de Naviraí, Paulo Moisés da Silva Gallo, destacou a importância das parcerias já estabelecidas no município em benefício da população prisional e das pessoas egressas, incluindo ações desenvolvidas em conjunto com a Prefeitura. “Naviraí já conta com parcerias importantes voltadas à população prisional e às pessoas egressas do sistema. A união entre as instituições e o município é essencial para fortalecer essas iniciativas e ampliar as oportunidades de reinserção social”, ressaltou.
O procurador do Trabalho Jefferson Pereira também participou da programação, com exposição sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, com ênfase no enfrentamento à discriminação nas relações de trabalho.
Empresas são parte fundamental do processo
A reinserção profissional representa uma etapa importante para quem deixa o sistema prisional e precisa reconstruir sua trajetória fora dos muros. O acesso ao emprego pode contribuir para a autonomia financeira, o fortalecimento dos vínculos sociais e a construção de novos projetos de vida.
Nesse processo, a participação das empresas é fundamental. Além de ampliar as oportunidades de contratação, a mobilização do setor produtivo ajuda a enfrentar preconceitos e a reconhecer a capacidade profissional de pessoas que buscam retomar sua vida em sociedade.
Segundo a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, a articulação com instituições públicas e empregadores integra o conjunto de iniciativas voltadas à assistência penitenciária e à reinserção social. “A construção de oportunidades concretas após o cumprimento da pena contribui para que o retorno à comunidade seja acompanhado de perspectivas de trabalho, renda e dignidade”, destaca.
Na prática, a reunião em Naviraí demonstra a importância da atuação conjunta entre Estado, sociedade e iniciativa privada para transformar a inclusão laboral em uma possibilidade real, promovendo igualdade de oportunidades e reduzindo barreiras que dificultam o recomeço profissional.
Comunicação Agepen
Foto: Divulgação/Agepen