Os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) vão contar com uma nova faixa de isenção para o desconto da contribuição previdenciária.
O valor de referência vai aumentar para três salários-mínimos, atualmente R$ 4.863,00. O novo valor já consta a partir do contracheque de janeiro de 2026.
A mudança traz um impacto direto e positivo no rendimento líquido dos beneficiários do IPREV.
Todos os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 4.863,00 vão ficar totalmente isentos do desconto da contribuição previdenciária.
Para quem recebe acima disso, a contribuição vai ser calculada apenas sobre a parcela que ultrapassar este valor. A alíquota aplicada vai ser de 14% exclusivamente sobre o excedente.
A ampliação da faixa de isenção segue um cronograma estabelecido pela Lei Complementar 848/2023, sancionada pelo atual Governo.
A lei prevê um aumento escalonado para dar mais proteção financeira aos beneficiários.
A nova faixa de isenção deve representar um impacto estimado de aproximadamente R$ 55 milhões em dispensa de arrecadação por parte do Governo do Estado.
Os descontos previdenciários podem ser observados no Portal do Segurado em sigrhportal.sea.sc.gov.br.
Repórter: Eduardo Melo