A Prefeitura de João Pessoa dá um passo importante na consolidação da democracia participativa nesta segunda-feira (23), às 9h, com a inauguração da nova Casa dos Conselhos. O espaço está situado na Avenida Princesa Isabel, nº 426, no Centro da capital paraibana, e foi estruturado para abrigar os Conselhos de Direito e os mecanismos de controle social das políticas públicas municipais, ampliando o canal de diálogo entre a gestão pública e a sociedade civil.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc). A proposta do local é unificar em um só endereço diversos colegiados essenciais para a fiscalização, acompanhamento e proposição de ações voltadas à garantia de direitos em múltiplas frentes de atendimento à população.
Colegiados reunidos na nova sede
Entre os principais órgãos que passam a funcionar na estrutura centralizada estão:
- Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI)
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED)
Esses grupos exercem uma função indispensável na sociedade, pois participam ativamente da formulação e do aprimoramento das políticas públicas da cidade. É por meio deles que as demandas cotidianas dos cidadãos chegam formalmente ao poder público, permitindo que as decisões governamentais estejam alinhadas às reais necessidades da comunidade.
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Autonomia garantida e suporte estrutural
Embora a Prefeitura de João Pessoa, via Sedhuc, fique responsável pela administração geral do prédio, pela manutenção da estrutura física e pelo suporte técnico necessário para o expediente, a independência dos colegiados permanece intacta. Os conselhos mantêm plena autonomia para deliberar sobre suas agendas, marcar reuniões, estipular pautas e tomar decisões com base em suas competências legais e regimentos internos, sem interferências da administração municipal.
Por que este serviço importa
A criação de um espaço unificado e bem estruturado facilita o acesso da população aos órgãos de fiscalização e melhora as condições de trabalho dos conselheiros. Na prática, isso se traduz em um monitoramento mais eficiente dos serviços públicos, assegurando que os recursos e as ações da prefeitura cheguem de forma adequada a quem mais precisa, com total transparência e participação popular.
Com informações de joaopessoa.pb.gov.br.