O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil nesta terça-feira (28) para apurar as falhas registradas nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade dos trens paulistanos, ocorridas no dia 23 de julho, três dias após a empresa Trivia Trens assumir a operação.
A Promotoria de Justiça do Consumidor também apurará o período de operação anterior, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além da atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos na fiscalização da concessão.
A concessionária informou que a interrupção entre as estações Brás e Sebastião Gualberto, afetando também o Serviço Expresso Aeroporto ocorreu devido a uma falha de energia. Além disso, um incêndio atingiu um dos trens nas proximidades da Rua Bresser, no centro da cidade.
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Com os problemas nas três linhas, muitos passageiros tiveram de sair dos comboios e estão andando sobre os trilhos. Devido a todo esse problema, as estações ficaram lotadas, o que afetou também o trânsito no entorno. O sistema de ônibus Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) foi acionado.
Diante de todos os transtornos, a Artesp determinou que a CPTM retomasse a operação das linhas por um período inicial de até 90 dias. A medida foi tomada pela própria Artesp e pelo governo de São Paulo para “garantir a qualidade do serviço e prevenir falhas como as registradas nos primeiros dias de operação assistida sob responsabilidade da operadora”.
“O que nós vimos nos últimos dois dias, especialmente hoje, é inaceitável. Como fiscalizadores e reguladores do contrato, estamos agindo de modo imediato. A ideia é a volta da CPTM para operação, porque o que nós vimos realmente é muito ruim, muito penoso para o cidadão”, disse o diretor-presidente da Artesp, André Isper.
Na ação a promotoria pede à Artesp informações sobre todas as ocorrências registradas nas três linhas desde a operação assistida, eventuais procedimentos fiscalizatórios, sanções aplicadas, o ato que determinou o retorno temporário da operação à CPTM e o histórico de desempenho das linhas desde 2021.
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Da CPTM, foram solicitados esclarecimentos sobre as falhas, relatórios técnicos, informações sobre as medidas emergenciais adotadas após o apagão de 23 de julho e o plano de ação para o período de retomada da operação.
A Trivia Trens deverá apresentar relatório detalhado de todas as falhas operacionais desde o início da concessão, informações sobre o princípio de incêndio, o número de reclamações de usuários, medidas de ressarcimento adotadas e comprovação da contratação de seguro de responsabilidade civil.
Também foram oficiados o Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Prefeitura de São Paulo para prestarem informações relacionadas aos impactos dos episódios.
“A portaria também ressalta que, ainda durante a operação assistida, houve aumento de 275% nas ocorrências registradas na Linha 11-Coral em relação ao mesmo período do ano anterior, lembrando que as três linhas já eram alvo de procedimentos relacionados a problemas operacionais quando administradas pela CPTM”, diz o MP-SP.