Uma operação integrada entre setores da Prefeitura de Ubatuba e forças policiais que atuam na cidade fiscalizou três estabelecimentos comerciais, resultando na interdição de dois deles por irregularidades. A ação, realizada na última sexta-feira, 31, reuniu equipes das secretarias municipais de Fazenda, por meio da fiscalização de comércio, e de Segurança Pública e Defesa Social, além da Guarda Civil Municipal (GCM), Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e Polícia Militar.
Durante a operação, foram verificadas as condições necessárias para o funcionamento regular dos estabelecimentos, incluindo documentação obrigatória, como alvará de funcionamento, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), certidão e laudo acústicos, quando exigidos, além do cumprimento das normas relacionadas ao controle de emissão sonora e demais legislações aplicáveis.
A atuação tem caráter fiscalizador e orientativo, com foco na regularização dos estabelecimentos. “O trabalho da fiscalização é verificar a documentação exigida para o funcionamento dos comércios, como alvará, AVCB e demais autorizações previstas na legislação, além da adequação às normas relacionadas ao controle de som e outras exigências legais”, explicou o fiscal de comércio da Prefeitura de Ubatuba, Luis Antonio Stocco.
“As equipes atuam de forma integrada e direcionada, priorizando bairros definidos a partir de análises de inteligência. A operação transcorreu sem necessidade do uso de força física. Agradecemos o apoio dos órgãos de segurança e secretarias envolvidas”, destacou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Nilson Roberto dos Santos.
Ele ainda informou que operações conjuntas de fiscalização continuarão sendo realizadas como parte de um calendário que tem como objetivo verificar o cumprimento da legislação e garantir que os estabelecimentos comerciais funcionem de acordo com as normas vigentes.