A Prefeitura de Bonito, por meio da coordenação do processo de revisão do Plano Diretor, disponibiliza à população o instrumento de consulta e participação social para coleta de contribuições técnicas e populares sobre a primeira versão das Diretrizes e Propostas da Revisão do Plano Diretor Municipal 2026–2036.
O Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano do município, conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Ele orienta o crescimento ordenado, o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental. A legislação também determina que sua elaboração e revisão devem garantir ampla participação popular, transparência e controle social, em consonância com os princípios da Constituição Federal de 1988.
Com foco na gestão democrática, a Prefeitura convida todos os cidadãos, entidades, instituições e setores produtivos, a contribuir com sugestões relacionadas a temas como uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, saneamento básico, habitação, meio ambiente, desenvolvimento econômico e ordenamento territorial.
Prazo para envio das contribuições: até 30 de abril de 2026.
As manifestações podem ser encaminhadas pelos seguintes canais oficiais:
A iniciativa busca ampliar o acesso e garantir que toda a população tenha a oportunidade de participar da construção do Plano Diretor.
A Prefeitura informa que todas as contribuições serão analisadas pela equipe técnica responsável e pelo Núcleo Gestor do Plano Diretor, assegurando que o documento final seja elaborado de forma participativa, técnica e alinhada às legislações vigentes.
Os documentos de Diagnóstico e de Diretrizes e Propostas estão disponíveis para consulta pública no site oficial do município:
https://www.bonito.ms.gov.br/category/publicacoes/plano-diretor-documentos/
A participação da sociedade é fundamental para construir um futuro mais organizado, sustentável e inclusivo para Bonito.