“Quando toda a rede se une, a proteção se fortalece e o enfrentamento à violência se transforma em compromisso coletivo.”Com base na importância da atuação integrada e da responsabilidade compartilhada entre os diferentes atores da rede de proteção, a Secretaria de Direitos da Mulher e da Pessoa com Deficiência organizou uma ação intersetorial denominada “Ato Institucional da Campanha Agosto Lilás”, com o tema “A responsabilidade de toda a rede no enfrentamento à violência contra a mulher”.
O encontro aconteceu na noite de quarta-feira, 26, no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto, e reuniu servidores públicos para discutir a atuação integrada dos diferentes setores no acolhimento, na identificação e no atendimento às mulheres em situação de violência.
Durante o evento, foi apresentada a Carta de Compromisso pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, assinada pela prefeita. “O documento representa o compromisso institucional da Administração Municipal com a integração das políticas públicas e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres no município”, explicou a secretária da pasta, Simone Brito.
A programação teve início com uma apresentação da Caravana Ventos do Oriente.
O grande destaque da noite foi a realização de um painel de experiências da rede de proteção municipal, com a participação do Ministério Público do Estado de São Paulo e das secretarias municipais de Educação, Saúde, Segurança Pública e Assistência Social. A proposta foi apresentar, a partir da atuação de cada área, como os serviços públicos podem contribuir para a identificação das situações de violência, o acolhimento das vítimas e o encaminhamento para os serviços responsáveis.
A Promotora de Justiça Dra. Heloise Maia da Costa, do Ministério Público do Estado de São Paulo abriu o painel de experiências falando sobre o “Papel do Ministério Público na Proteção e no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, trazendo a importância da atuação do órgão na garantia de direitos e na proteção das mulheres.
Representando a Secretaria de Educação, a supervisora de ensino Janaina Sanches abordou o papel da escola na identificação de situações de violência. Segundo ela, a unidade escolar pode perceber mudanças de comportamento antes mesmo que uma denúncia seja formalizada ou que a situação chegue a outros serviços da rede. “Isolamento, medo, agressividade, queda no rendimento escolar, faltas frequentes e manifestações em desenhos, redações e falas espontâneas podem indicar que a criança ou o adolescente está vivenciando ou presenciando situações de violência”, alertou a profissional.
Na área da Saúde, a coordenadora médica do SAMU, Mayara Rabello comentou sobre o atendimento em situações de urgência, destacando a importância do acolhimento e escuta durante o processo. A atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi apresentada como parte da rede de proteção, especialmente nos casos em que o pedido de socorro exige atendimento imediato e articulação com outros serviços. Ainda falando sobre escuta, a enfermeira e Coordenadora da Diretoria de Especialidades, Giselle dos Santos de Oliveira, trouxe mais uma perspectiva sobre a Saúde como porta de acolhimento, proteção e cuidado para mulheres em situação de violência.
A Guarda Civil Municipal também participou do painel, representada pela inspetora Patrícia do Amaral, que foi a primeira comandante mulher da GCM da história da corporação. Sua abordagem destacou a importância da denúncia e o papel da segurança pública no enfrentamento à violência contra a mulher.
“A atuação integrada entre a GCM e os demais órgãos da rede pública tem sido um fator determinante para o fortalecimento do atendimento às ocorrências em Ubatuba. O trabalho conjunto busca garantir mais agilidade e eficácia no suporte à população, combinando o patrulhamento preventivo com a orientação especializada. O acesso rápido aos serviços incluem o telefone 153 para acionamento direto da GCM de Ubatuba e o Ligue 180, serviço de âmbito nacional voltado ao acolhimento, orientação e registro de denúncias de violência contra a mulher”, afirmou Patrícia.
A Secretaria de Assistência Social abordou o tema “Da escuta ao recomeço: o papel da Assistência Social no acolhimento de mulheres em situação de violência”, explicando como a Assistência Social pode ser fundamental para acolher, proteger, orientar e apoiar mulheres na construção de um novo caminho e de um recomeço.
A coordenadora do CREAS e psicóloga, Luana Rodrigues, e a psicóloga Jéssica Rodrigues, falaram sobre as formas de acompanhamento ofertadas e as possibilidades de intervenção junto a esse público, que abrangem tanto situações imediatas, com acolhimento provisório da vítima e acesso a benefícios, quanto o acompanhamento psicossocial de médio e longo prazo para resgate da autonomia e projeto de vida.
“É importante compreender a violência de gênero como um fenômeno multifacetado, atravessado por questões sociais, culturais, históricas e individuais. Nesse sentido, o acompanhamento busca considerar a singularidade de cada mulher, sua história de vida, seus vínculos e as condições que atravessam a situação de violência”, disseram.
Ao final, elas reforçaram a necessidade de uma postura acolhedora por parte dos profissionais da rede diante da revelação de uma situação de violência, com escuta qualificada, respeito ao tempo da mulher, ausência de julgamentos e uso de canais seguros para os encaminhamentos ao serviço.
A prefeita Flávia Pascoal enalteceu a criação da pasta como parte da estrutura municipal voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher e ressaltou a necessidade de ampliar a visibilidade sobre situações que historicamente permaneceram restritas ao ambiente doméstico e sem acesso à rede de proteção.
“Vemos inúmeros casos sobre isso na televisão e a gente pensa: ‘mas por que tanta violência contra a mulher agora?, mas a gente sabe que isso sempre aconteceu. Nunca soubemos a proporção real ´porque não tínhamos conhecimento, mas isso acontecia em muitos lares, muitas casas, e as pessoas não falavam sobre isso, aguentavam… Muitas vezes sofriam caladas, sem nenhuma proteção, sem nenhuma rede de assistência e sem coragem de falar. É um problema crônico e por isso é tão importante a mobilização pela mudança”, salientou.
Agosto Lilás integra as ações de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e, em Ubatuba, a programação realizada durante todo o mês de forma descentralizada busca promover a articulação entre os serviços municipais e disseminar os caminhos de acolhimento e encaminhamento das mulheres atendidas pela rede.